O Procon-SP anunciou, nesta sexta-feira (19), que multou a Apple em R$ 10 milhões por desrespeitar diversos pontos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A entidade acusa a marca de praticar publicidade enganosa (em relação à resistência à água do iPhone 11 Pro), vender iPhones sem carregador e impor cláusulas abusivas aos seus clientes.

iPhone 12 Pro e carregador de tomada (Imagem: Paulo Higa/Tecnoblog)

iPhone 12 Pro e carregador de tomada (Imagem: Paulo Higa/Tecnoblog)

Apple não cedeu ao pedido para oferecer carregadores de graça

Após a chegada da linha iPhone 12 ao Brasil e a retirada do carregador das caixas de diversos modelos de iPhones, o Procon pediu à Apple que disponibilizasse carregadores a todos os usuários que comprassem um smartphone da marca e quisessem receber o acessório. Caso contrário, a entidade poderia abrir investigações para apurar desrespeitos ao CDC, o que resultaria em multa de até R$ 10,2 milhões.

A entidade fez o mesmo com a Samsung, que durante a pré-venda da linha Galaxy S21 forneceu carregadores a todos os clientes que solicitaram o adaptador pelo site da fabricante. Entretanto, no início deste mês, o Procon-SP informou ao Tecnoblog que “em reunião realizada no dia 02/03 na sede do Procon-SP, os representantes da empresa Apple se recusaram, novamente, a oferecer o carregador ao consumidor que adquirir um novo iPhone”.

De acordo com o comunicado do Procon-SP, a Apple não respondeu a perguntas sobre se houve redução no preço do aparelho iPhone 12 em razão da retirada do acessório; quais os valores do aparelho comercializado com e sem o adaptador e sobre a efetiva redução no número de adaptadores produzidos.

Após a apuração do caso, a fundação entendeu que a Apple cometeu prática abusiva ao vender iPhones sem o adaptador de tomada, acessório que é “essencial para o seu funcionamento”.

Apple também foi multada por publicidade enganosa

Outro motivo para a multa aplicada pelo Procon-SP diz respeito ao iPhone 11 Pro. Diversos consumidores reclamaram que seus aparelhos apresentaram problemas ao entrar em contato com a água – ainda que a publicidade do modelo afirmasse que ele é resistente à água.

Questionada, a Apple informou que a resistência à água não seria uma condição permanente do aparelho, podendo diminuir com o tempo; e que para evitar danos líquidos os consumidores devem deixar de nadar ou tomar banho com o smartphone e de usá-lo em condições de extrema umidade.

Problemas após atualizações e cláusulas abusivas

Os consumidores também reclamam junto ao Procon-SP por notarem problemas em algumas funções de seus aparelhos após realizarem a atualização do sistema. Notificada, a Apple não apresentou explicações à fundação, o que “inviabilizou a verificação de eventual conduta lesiva”.

Além disso, ao analisar o termo de garantia dos produtos, o Procon-SP afirma ter verificado cláusulas abusivas praticadas pela Apple, dentre elas, a isenção de todas as garantias legais e implícitas e contra defeitos ocultos ou não aparentes. Outra prevê que a empresa poderá solicitar autorização de cobrança em cartão de crédito do valor do produto ou da peça de substituição e custos de envio, o que desrespeita o artigo 51, IV, do CDC.

O diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez afirmou, em nota, que “a Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de Defesa do Consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições”.

A multa de R$ 10.546.442,48 será aplicada por meio de processo administrativo e a Apple tem o direito à defesa.



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